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Términos y Condiciones

Buildness Club — Comunidad Privada Empresarial

Última atualização: 29 de maio de 2026

1. Identificação da Entidade

O Buildness Club é uma iniciativa promovida e gerida pela Buildness – Business Consulting, Lda., NIPC 513310061, com sede na Rua Aristides de Sousa Mendes, n.º 5A, 1600-412 Lisboa, Portugal (“Buildness”).

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, adesão e utilização da plataforma Buildness Club, bem como a participação na respetiva comunidade empresarial. Ao aderir ao Buildness Club, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.

2. Natureza e Objeto do Buildness Club

O Buildness Club é uma comunidade privada destinada a empresários, investidores, gestores, executivos e profissionais, criada para promover networking qualificado, colaboração empresarial, partilha de conhecimento, acesso a oportunidades e desenvolvimento de negócios.

  • A Buildness disponibiliza uma plataforma tecnológica e um ecossistema de relacionamento profissional.
  • A Buildness não garante resultados comerciais, financeiros ou empresariais decorrentes da participação na comunidade.

3. Elegibilidade, Idade e Admissão

  • A adesão ao Buildness Club está sujeita à aprovação da Buildness.
  • A Buildness reserva-se o direito de aceitar ou recusar candidaturas de forma discricionária, sem obrigação de fundamentação pública.
  • O utilizador declara que tem capacidade jurídica para aceitar estes Termos.
  • A utilização destina-se, em regra, a maiores de 18 anos.

4. Ausência de Certificação dos Membros

A admissão de qualquer membro não constitui garantia, certificação, validação ou recomendação por parte da Buildness relativamente à solvabilidade, capacidade financeira, reputação, competência técnica, experiência profissional, conformidade legal ou idoneidade empresarial.

  • Cada membro é responsável por realizar as verificações e diligências que considere adequadas antes de estabelecer relações com outros membros.
  • A pertença ao Buildness Club não poderá ser utilizada como selo de aprovação institucional perante terceiros.

5. Planos de Adesão e Alterações

A Buildness poderá disponibilizar diferentes modalidades de adesão (gratuitas e pagas), conferindo diferentes níveis de acesso a funcionalidades, conteúdos, eventos, benefícios ou oportunidades.

  • A Buildness reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar planos, benefícios ou funcionalidades mediante comunicação prévia adequada, quando aplicável.
  • Poderão existir limites de utilização por motivos técnicos, operacionais, de segurança ou qualidade do serviço.

6. Conta de Utilizador

  • Cada membro é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso.
  • É proibido partilhar acessos, vender contas, transferir contas a terceiros ou permitir utilização por pessoas não autorizadas.
  • A Buildness poderá suspender ou cancelar contas que apresentem utilização indevida ou suspeita.

7. Regras de Conduta e Moderação

Todos os membros comprometem-se a atuar com profissionalismo, ética, respeito e boa-fé.

  • É proibido assédio, discriminação, ameaças, linguagem ofensiva, spam e publicidade abusiva.
  • É proibida a recolha indevida de contactos/dados pessoais e a utilização de informação falsa.
  • É proibida a promoção de atividades ilícitas, esquemas fraudulentos ou práticas comerciais enganosas.
  • A Buildness poderá moderar conteúdos e interações sempre que considere necessário.

8. Networking e Relações Entre Membros

As relações estabelecidas entre membros são exclusivamente da responsabilidade das partes envolvidas. A Buildness não intervém nem assume responsabilidade por contratos celebrados entre membros, investimentos, prestação de serviços, fornecimento de produtos, parcerias empresariais ou conflitos comerciais.

9. Oportunidades de Investimento e Ausência de Intermediação

A disponibilização de oportunidades de investimento ou negócio dentro da comunidade possui natureza meramente informativa. A Buildness não atua como intermediário financeiro, corretor, consultor de investimento, gestor de ativos ou representante de qualquer membro.

  • A Buildness não garante retornos financeiros nem assume responsabilidade por perdas resultantes de decisões tomadas pelos membros.

10. Proteção da Rede Relacional e Ativos da Comunidade

Constituem ativos protegidos da Buildness, entre outros, o diretório de membros, base relacional, oportunidades identificadas, metodologias de networking, bases de dados e conteúdos exclusivos.

  • É proibida a extração sistemática, reprodução, cópia, exportação ou utilização concorrencial destes ativos.

11. Confidencialidade

Os membros comprometem-se a preservar a confidencialidade das informações obtidas através da comunidade, incluindo dados de membros, oportunidades de negócio, estratégias empresariais, documentação interna, conteúdos exclusivos, reuniões privadas e discussões internas.

  • A obrigação de confidencialidade mantém-se após o término da adesão.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados pela Buildness encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual. Salvo autorização expressa, é proibido copiar, reproduzir, distribuir, revender, modificar ou explorar comercialmente os conteúdos.

13. Eventos e Utilização de Imagem

A participação em eventos poderá implicar a recolha de fotografias, vídeo ou outros registos audiovisuais. Sempre que legalmente exigido será solicitado consentimento específico. Os conteúdos poderão ser utilizados para fins institucionais, promocionais, editoriais e de comunicação relacionados com a atividade da Buildness, nos termos da lei aplicável.

14. Proteção de Dados

A Buildness atua como responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Buildness Club, tratando-os para gestão de conta, execução da relação contratual, organização de eventos, comunicações institucionais, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços, nos termos do RGPD e da Política de Privacidade da Buildness.

15. Inteligência Artificial e Automação

A plataforma poderá integrar ferramentas de inteligência artificial e automação. As informações ou recomendações geradas possuem natureza meramente informativa e não substituem aconselhamento profissional. A Buildness não garante a exatidão absoluta dos resultados produzidos por sistemas automatizados.

16. Pagamentos e Reembolsos

Os planos pagos poderão funcionar através de subscrição mensal, anual ou outra modalidade definida pela Buildness. Os pagamentos efetuados não são reembolsáveis, salvo disposição legal imperativa em contrário, erro imputável à Buildness ou situação expressamente prevista nestes Termos.

  • O incumprimento de pagamentos poderá determinar a suspensão ou cancelamento da adesão.

17. Suspensão e Exclusão

A Buildness poderá suspender ou excluir um membro, mediante decisão fundamentada, sempre que o seu comportamento comprometa a segurança da comunidade, os objetivos do Club, a reputação da Buildness, a confiança entre membros, o normal funcionamento da plataforma ou o cumprimento destes Termos.

  • Em casos de fraude, utilização abusiva, infração legal ou violação grave de confidencialidade, a suspensão poderá ocorrer de forma imediata.

18. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Buildness não será responsável por perdas financeiras, lucros cessantes, perda de oportunidades, danos indiretos, decisões tomadas pelos membros, falhas de terceiros ou indisponibilidade temporária da plataforma.

  • A responsabilidade total da Buildness ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo membro à Buildness nos doze meses anteriores ao facto, salvo disposição legal imperativa em contrário.

19. Alterações aos Termos

A Buildness poderá atualizar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação na plataforma ou comunicação aos membros, quando aplicável. A continuação da utilização constitui aceitação das alterações.

20. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis, os litígios emergentes da utilização do Buildness Club serão submetidos aos tribunais competentes da Comarca de Lisboa.

Declaração Final

  • O membro declara ter lido e aceite estes Termos.
  • O membro compreende a natureza da comunidade e assume responsabilidade pelas suas decisões empresariais e comerciais.
  • O membro respeitará a confidencialidade e integridade da comunidade.

Regras Internas da Comunidade Buildness Club

1. Ambiente Profissional

O Club é um ambiente empresarial privado. Todos os membros devem atuar com profissionalismo, ética, discrição e respeito.

2. Não Fazer Spam

É proibido envio massivo de mensagens, promoções agressivas, cold outreach interno abusivo, publicidade excessiva e automações não autorizadas.

3. Respeito Pela Privacidade

Não é permitido partilhar contactos externamente, divulgar reuniões, gravar chamadas sem autorização ou expor membros publicamente.

4. Conduta Comercial

É proibido práticas enganosas, falsas promessas, pressão comercial abusiva e manipulação reputacional.

5. Investimentos e Oportunidades

Todos os membros devem validar informação, analisar risco e agir com prudência. A comunidade não substitui consultoria financeira ou jurídica.

6. Uso Responsável da Plataforma

É proibido scraping, extração automatizada de dados, clonagem da plataforma, engenharia reversa e criação de concorrência baseada em informação interna.

7. Reputação da Comunidade

Qualquer comportamento que prejudique a reputação do Club, os membros, parceiros ou investidores poderá originar expulsão imediata.

8. Confidencialidade Obrigatória

Discussões internas devem permanecer privadas. Quebras de confidencialidade poderão originar expulsão, responsabilidade civil e ação judicial.

9. Mediação Interna

A Buildness poderá intervir informalmente em conflitos entre membros, mas não assume responsabilidade contratual pelas relações estabelecidas.

10. Tolerância Zero

A Buildness mantém tolerância zero relativamente a fraude, esquemas ilícitos, assédio, discriminação, ameaças, abuso reputacional e utilização indevida de dados.

Cláusula Final

  • Compreender os riscos inerentes ao networking empresarial;
  • Atuar por sua própria responsabilidade;
  • Aceitar integralmente os presentes Termos e Regras;
  • Comprometer-se a proteger a integridade da comunidade.